O presente texto é o Prólogo, inédito, da obra “Veredicto da História” de Martín Hernández, em sua tradução à língua russa
Esta nova edição, agora em russo, de O Veredicto da História, soma-se às já realizadas em português, no ano de 2008; em castelhano, em 2009; e a que será publicada em breve em inglês.
As várias edições desse livro demonstram que ele despertou algum tipo de interesse entre aqueles que procuram entender o que aconteceu com os Estados onde, no passado, a burguesia foi expropriada. Particularmente na ex-URSS e no restante do Leste Europeu, assim como na China e em Cuba.
O Veredicto contém vários trabalhos elaborados entre os anos de 1994 e 2001. Desse modo, já se passaram mais de 20 anos das primeiras elaborações que realizei, conjuntamente com um grande número de camaradas e amigos, sobre um tema tão polêmico e apaixonante: Revolução e restauração nos ex-Estados operários.
Nessas duas décadas, foram muitas as mudanças que ocorreram nesses Estados, o que poderia ter me levado a fazer uma atualização desse livro e não simplesmente uma reedição. Porém, fiquei com essa última alternativa por considerar que as observações e conclusões, feitas há vinte anos, se demonstraram essencialmente corretas, o que não significa, obviamente, que as mesmas não pedem vários esclarecimentos, atualizações e inclusive correções.
Quando esses textos foram escritos, na década de 1990, havia um grande debate entre a intelectualidade e as organizações de esquerda sobre o significado dos processos do Leste. Esse debate se mantém até hoje e não seria estranho que, dada a importância do tema, siga se desenvolvendo por mais algumas décadas.
Entretanto, naqueles anos, o debate adquiria formas diferentes das atuais. Discutia-se, centralmente, se o capitalismo fora restaurado ou não nos Estados operários, e era a partir desse ponto que uma série de conclusões, sempre muito polêmicas, eram tiradas.
Nossas elaborações se enfrentaram com a ampla maioria das existentes porque, já a partir do ano de 1994 (certamente com muito atraso), começamos a apontar que em todos os Estados operários houve uma mudança qualitativa no que se refere ao seu caráter, pois haviam passado de Estados operários degenerados (no caso da ex-URSS) ou de Estados operários burocratizados (os restantes) para Estados capitalistas e, desde então, com diferentes ritmos, havia se iniciado a restauração do capitalismo.
Nesse contexto, também em contraposição a quase todas as organizações e intelectuais de esquerda, dissemos que a restauração do capitalismo não havia se iniciado, na URSS, com a Perestroika de Gorbachev, mas sim na China, a partir das chamadas “Quatro Modernizações” votadas pelo Partido Comunista Chinês no ano de 1978.
Também contra a ideia muito difundida de que foram as massas, com sua mobilização, que haviam acabado com os Estados operários do Leste Europeu, nós dizíamos que, antes das grandes mobilizações, os Estados haviam mudado seu caráter, de tal maneira que as tais mobilizações não haviam enfrentado Estados operários, mas sim capitalistas, e o que elas derrubaram foram os regimes ditatoriais, de caráter burguês, liderados pelos partidos comunistas.
Naqueles anos, havia muitas pessoas (não todas) que reconheciam que o capitalismo fora restaurado na ex-URSS, mas praticamente nenhum setor da esquerda reconhecia que o mesmo havia ocorrido na China, no Vietnã e em Cuba.
Essa diferença de análise expressava uma profunda diferença política. As correntes stalinistas, ou profundamente influenciadas por elas (como muitas organizações “trotskistas”), que afirmavam que as mobilizações das massas haviam possibilitado a restauração do capitalismo, não tinham como explicar a restauração naqueles países onde não existiram tais mobilizações, como era o caso do Vietnã ou de Cuba ou, ainda, onde essas mobilizações foram derrotadas, como era o caso da China.
Acreditamos que a própria realidade foi confirmando nossa análise, de modo que hoje são muito poucos os que consideram que o capitalismo não foi restaurado na China ou no Vietnã e também cresce o número de pessoas que se rendem às evidências e reconhecem que o mesmo ocorreu em Cuba.
Já no que se refere à localização no tempo do processo no Leste Europeu (primeiro mudou o caráter dos Estados e depois ocorreram as mobilizações contra os regimes), segue existindo, até hoje, uma grande resistência em reconhecer esse fato muito simples de comprovar. Basta estudar as datas dos acontecimentos. A resistência em aceitar a realidade continua sendo muito forte.
Mas, como dizia anteriormente, nossas análises e conclusões requerem algumas precisões e inclusive correções.
O Veredicto tem o mérito de afirmar que a restauração do capitalismo não começou na ex-URSS, já que um processo desse tipo havia ocorrido uma década antes na China. Porém, o texto não leva em consideração que já na década de 1960, na Iugoslávia de Tito, com a política autogestionária, se deram os primeiros passos para a restauração do capitalismo. Se nós, marxistas, tivéssemos estudado essa realidade em profundidade, dificilmente teríamos sido surpreendidos, como fomos nos processos da China e do Leste Europeu, porque tudo indica que o que ocorreu na Iugoslávia antecipou o que posteriormente ocorreria, ainda que com outras formas, no conjunto dos ex-Estados operários.
Também, do ponto de vista da análise, é necessário destacar algo que, mesmo estando no livro, não está nitidamente desenvolvido e [sobre o qual] às vezes aparecem formulações contraditórias. Refiro-me à relação entre a mudança do caráter do Estado (de operário a capitalista) e a restauração do capitalismo.
No livro, é criada uma certa confusão porque, em alguns momentos, coloca-se um sinal de igualdade entre os dois conceitos.
Não fica suficientemente nítido que a restauração do capitalismo surge como produto da mudança do caráter do Estado quando a burguesia, por meio de seus agentes, recupera o poder. E também não fica elucidado que a tomada do poder pela burguesia se dá em um determinado momento (em uma data), mas, pelo contrário, a restauração do capitalismo é um processo que vai se desenvolver no decorrer do tempo.
Trotsky, na década de 1930, prevendo a restauração, já alertava sobre esse tema. “Se uma contrarrevolução burguesa tivesse êxito na União Soviética, por um longo período de tempo o novo governo teria que se basear na economia nacionalizada”1. Isso é o que ocorre em todos os ex-Estados operários, ainda que não fosse por “um longo período de tempo”.
Essa precisão é importante porque a incompreensão sobre a relação entre esses dois conceitos levou muitos a considerarem (eu entre eles, até o ano de 1994) que continuavam existindo Estados operários, pois a restauração não havia culminado ou estava “empantanada”, já que, a partir da mudança no caráter de classe do Estado, a restauração era inevitável, a não ser que uma revolução, de caráter social, a evitasse.
Por último, é necessário identificar que existe um erro no Veredicto que, mesmo sendo comum a quase todas as organizações que se reivindicam trotskistas, não deixa de ser um erro.
Os processos do Leste, sem nenhuma dúvida, provocaram uma grande confusão entre as organizações que se reivindicavam trotskistas, levando a crises, rupturas e separações. Essa realidade nos fez dizer algo que, naquele momento, parecia óbvio para todos nós: existe “um aprofundamento da crise de direção revolucionária”. Essas são as palavras que aparecem no prefácio do primeiro trabalho do Veredicto, que data do ano de 1995.
Essa ideia é profundamente equivocada. Trotsky, no ano de 1938, constatando a debilidade da direção revolucionária em relação à social-democracia e ao stalinismo, disse, com muita razão: “A crise histórica da humanidade se reduz à crise de direção revolucionária”2.
Essa crise tinha dois componentes. Por um lado, a debilidade extrema da direção revolucionária e, por outro, o fortalecimento da direção contrarrevolucionária, já que o stalinismo havia se somado à traidora social-democracia.
Essa crise de direção revolucionária aprofundou-se depois da morte de Trotsky. De um lado, por seu próprio assassinato, como parte do genocídio de uma geração de revolucionários, e, de outro, pelo fortalecimento do stalinismo após a Segunda Guerra Mundial, em função do papel cumprido pela URSS (apesar de Stalin) na derrota do fascismo. É justamente por isso que, no pós-guerra, no contexto de um grande ascenso revolucionário, aprofundou-se como nunca a crise de direção revolucionária, pois houve um fortalecimento qualitativo da direção contrarrevolucionária.
Os processos do Leste, com a derrubada do aparato stalinista pela ação revolucionária das massas, avançaram no sentido inverso ao ocorrido no pós-guerra, pois, se não houve um importante crescimento da já débil direção revolucionária, houve, sim, um debilitamento qualitativo da poderosa direção contrarrevolucionária. E isso limpou, em grande medida, o caminho para tentar dar solução à principal contradição da humanidade, apontada por Trotsky.
O desafio programático
As profundas transformações ocorridas nos ex-Estados operários colocaram dois grandes desafios aos marxistas.
De uma parte, estava a necessidade de entender o que realmente ocorreu (ao que eu me referia anteriormente) e, de outra, desenvolver conclusões em relação à prova que nosso programa passou.
Com a ruptura da social-democracia com o marxismo e a degeneração que o stalinismo significou, ficou nas mãos de Trotsky e seus camaradas fazer uma interpretação do que ocorria na ex-URSS e suas consequências em nível internacional, assim como as tarefas que se desprendiam, para o proletariado, dessa compreensão. Dessa forma, em contraposição à social-democracia e ao stalinismo, ficou desenhado, na década de 1930, o programa do trotskismo.
O ocorrido com os ex-Estados operários, particularmente na ex-URSS, colocaram esse programa à prova.
Dar uma resposta para essa questão era a preocupação central do livro que, justamente por isso, leva o nome de Veredicto da História, pois é disso que justamente se tratava: dar um veredicto, a partir dos acontecimentos, sobre a validez e a atualidade ou não do programa trotskista que, como disse Nahuel Moreno em tantas oportunidades, era e é – eu agrego – a única corrente marxista da atualidade.
A prova dos fatos
A Revolução de Outubro possibilitou que a burguesia fosse expropriada, que a economia de mercado fosse substituída por uma economia centralmente planificada e que o comércio exterior fosse monopolizado pelo novo Estado operário. Isso permitiu um desenvolvimento espetacular da economia e da cultura da URSS, o que levou Stalin, já no início da década de 1930, a afirmar que a URSS já era um Estado socialista que caminhava em direção ao comunismo.
Trotsky, em seu livro A Revolução Traída e em outros trabalhos, abordou em profundidade esse tema, dizendo que a URSS não era ainda um Estado socialista (estava em transição nessa direção), mas que os resultados obtidos, em menos de duas décadas, mostravam “o direito à vitória do socialismo”, pois nunca, na história da humanidade, um país atrasado havia alcançado tal desenvolvimento em tão pouco tempo.
Entretanto, ao mesmo tempo em que dizia isso, afirmava que, caso a burocracia stalinista continuasse à frente do Estado, o que estava colocado não era o caminho ao socialismo e ao comunismo, mas sim o retorno ao capitalismo: “O prognóstico político tem um caráter de alternativa: ou a burocracia, convertendo-se cada vez mais no órgão da burguesia mundial no Estado operário, destrói as novas formas de propriedade e voltará a colocar o país no capitalismo, ou a classe operária derrubará a burocracia e abrirá o caminho do socialismo”3.
Trotsky fazia essa afirmação porque, por trás da política do stalinismo, existia uma teoria/programa. Era uma teoria para justificar os interesses de uma casta parasitária surgida no interior do Estado operário. Foi a famosa teoria, inventada por Stalin, contra toda a tradição marxista, do “socialismo em um só país”, que tinha um conteúdo: o abandono do triunfo da revolução mundial para passar a defender, a partir de um Estado isolado, a “coexistência pacífica com o imperialismo”.
Os acordos com Hitler, primeiro, e com os estadunidenses e ingleses, depois, assim como os assassinatos, por ordem de Stalin, de centenas de milhares de operários e camponeses, entre eles os que dirigiram a Revolução de Outubro de 1917, ocorreram para sustentar essa política. Seis décadas depois de [esta teoria ser] formulada, o mundo pôde contemplar os seus resultados: no país “socialista” de Stalin, que caminhava em “direção ao comunismo”, o capitalismo foi restaurado e a restauração não veio por meio de uma invasão militar do imperialismo, mas sim, tal como antecipou Trotsky, a partir de uma opção da burocracia governante.
A realidade confirmou a disjuntiva colocada por Trotsky, mas o programa trotskista não se limitou a apresentar prognósticos alternativos, possuindo uma estratégia para o triunfo da alternativa progressiva. Essa alternativa foi a defesa de uma revolução dentro da revolução. Uma revolução política, que deveria preservar as conquistas de Outubro que ainda se mantinham (centralmente as empresas estatizadas, o monopólio do comércio exterior e a economia centralmente planificada), mas deveria expulsar a burocracia do poder, para que fosse a classe operária, com seus organismos, os sovietes e o partido revolucionário, que encabeçasse o Estado.
Por defender a derrubada da burocracia, Trotsky foi acusado de contrarrevolucionário pelos stalinistas e, ao mesmo tempo, muitos de seus seguidores se afastaram dele, por entenderem que capitulava ao stalinismo ao defender, diante do imperialismo, o Estado operário, ainda que degenerado.
O veredicto da história foi demolidor. A classe operária, apesar de suas tentativas (levantamentos revolucionários na Alemanha Oriental, Hungria, Polônia e Tchecoslováquia), não conseguiu derrubar a burocracia e, assim, como Trotsky apontou, a burocracia, convertida no “órgão da burguesia mundial no Estado operário, destruiu as novas formas de propriedade e voltou a colocar o país no capitalismo”.
A restauração do capitalismo significou um retrocesso brutal da economia nos ex-Estados operários, que já são ou estão no caminho de se converterem em semicolônias das potências imperialistas, o que também confirma o acerto do programa trotskista de ter defendido esses Estados, apesar de sua direção, diante do imperialismo, pois isso significava [defender] as conquistas da revolução de Outubro.
A burocracia conseguiu derrotar a revolução política e por isso os Estados operários foram destruídos, o que demonstrou que só os trotskistas tinham um programa para evitar a restauração do capitalismo e retomar o caminho em direção ao socialismo.
Uma precisão necessária
Em nosso livro, definimos como “stalinista” não somente o governo liderado por Stalin, mas todos os governos que o sucederam e, com a mesma definição, agrupamos correntes diferentes entre si. Esse tipo de definição seguramente vai surpreender o leitor russo, porque não é dessa maneira que, na Rússia, foi identificado tudo o que veio posteriormente à morte de Stalin.
Essa ampla utilização de nossa parte da categoria “stalinismo” requer uma explicação.
O chamado período de “desestalinização”, iniciado a partir do XX Congresso do PCUS, no qual Nikita Kruschev apresentou seu famoso informe secreto no qual denunciou os crimes de Stalin, não significou uma ruptura com a essência do stalinismo: a coexistência pacífica com o imperialismo, o abandono da revolução mundial, a negação da democracia operária, a política internacional de colaboração de classes por meio das frentes populares e, a partir de tudo isso, as sistemáticas traições a todas as revoluções que ameacassem seus interesses e seus acordos com a burguesia e o imperialismo.
Por isso, denominamos “stalinistas” os governos que sucederam Stalin, apesar de suas denúncias contra Stalin. Porque essas denúncias não eram expressão de uma luta contra a burocracia, mas sim de uma luta interburocrática pela sucessão de Stalin, em momentos nos quais o descontentamento das massas crescia, em vários países, inclusive na própria URSS.
Da mesma forma, denominamos como stalinistas as diferentes correntes que, identificando-se ou não com Stalin, defendiam e defendem, em essência, seu mesmo programa. Concretamente, refiro-me ao titoísmo, ao maoísmo e ao castrismo.
No ocidente, fala-se de diferentes correntes do marxismo. Nos parece mais justo falar diferentes correntes do stalinismo. Não é por uma casualidade que todas essas correntes, com importantes diferenças entre si, tiveram uma mesma política para enfrentar a crise em seus Estados. Não foi a política dos bolcheviques de buscar o auxílio necessário na revolução mundial, mas restaurar o capitalismo.
Por último, para fechar essa apresentação, não podia deixar de repetir algo que está na introdução do primeiro trabalho do Veredicto: “O stalinismo e seus sucessores, com seu regime de terror, colocaram uma barreira entre os marxistas revolucionários do mundo capitalista e do Leste europeu. As revoluções do Leste começaram a derrubar essas barreiras, mas esse ‘feliz reencontro’ não é fácil. É que em todos esses anos de dispersão foram se construindo diferentes linguagens políticas, diferenças agravadas pelas barreiras idiomáticas, que não são poucas nem secundárias. A isso é necessário adicionar que, de nossa parte, nós, marxistas ocidentais, mantemos em muitos aspectos uma visão – no que vale a redundância – ‘ocidental’ sobre as realidades que viviam e vivem esses países. Esse último nos obriga ainda mais a ser sumamente cuidadosos e abertos em nossas elaborações, e a pedir desculpas antecipadas a esses companheiros pelos erros que seguramente cometeremos”.
São Paulo, 2 de junho de 2017
Notas
1 León Trotsky, “Nem um estado operário e nem um estado burguês?”, 25 de novembro de 1937.
2 León Trotsky, “Programa de Transição para a revolução socialista”.
3 León Trotsky, “O Programa de Transição”.