As eleições e os donos do poder no Brasil

“Fora o poder tudo é ilusão”. Muita gente pode concordar com essa frase querendo dizer coisas completamente diferentes. Nossa intenção nesse texto é discutir a relação entre os processos eleitorais e a democracia para compreender quem de fato manda no Brasil. Particularmente no momento em que esse texto é escrito, pode parecer óbvio: o voto é a forma que o cidadão tem para participar da política e interferir nos rumos do país. Dessa forma, toda e qualquer demanda das pessoas: como o combate à violência de gênero e ao racismo, mas também a luta por melhores condições de vida e trabalho é direcionada para a arena eleitoral. Assim, é quase unânime na direita e na esquerda a necessidade de se “votar consciente”, porque seria essa a melhor forma das pessoas, cidadãs, interferirem nos rumos do país. Dessa forma, apesar das eventuais críticas, a maior parte das pessoas quando não resume a luta política ao processo eleitoral, faz dele o aspecto mais importante a se levar em conta.

No entanto, por trás do voto e da “cidadania” se esconde uma série de sutilezas que pretendemos abordar nesse texto. Em primeiro lugar é importante salientar que a democracia representativa como conhecemos é um fenômeno bastante recente: existe no mundo há cerca de duzentos anos. Além disso, jamais foi hegemônica: longe da Europa Ocidental e dos EUA, são poucos os países do mundo que tiveram mais do que algumas décadas de “democracia representativa de verdade”1. Essas observações são importantes porque ajudam a combater o discurso de que a democracia representativa é a única alternativa possível, podendo apenas ser aperfeiçoada.

Cidadania ou luta de classes?
Cidadania é uma palavra chave quando se discute política: tanto à esquerda quanto à direita, boa parte dos argumentos gira em torno da cidadania: para a esquerda, mulheres merecem ganhar o mesmo que os homens por serem igualmente cidadãs. Por outro lado, para a direita é em defesa do indivíduo-cidadão que se combate a hipertrofia do Estado na esfera econômica e dos costumes. Mas em que consiste esse conceito? Qual é a sua origem?

De um modo geral, seu referencial mais comum é a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, do início da Revolução Francesa: foi na luta de todo o “povo” contra a dominação dos reis absolutistas que se conquistou o direito de votar e ser votado, permitindo a todas as pessoas iguais condições de participar do governo através da democracia representativa. Vale ressaltar que essa igualdade do século XVIII foi sendo aprimorada ao longo dos anos, universalizando o sufrágio para pessoas pobres, mulheres e negros/as que originariamente haviam sido excluídos.

Hoje, pelo menos no Brasil, o voto é universal. Mesmo assim, largas camadas da população (até mesmo seus setores mais ricos, que ganham mais de cinco salários mínimos), não se sentem representadas por seus governantes. Uma das principais críticas a esse quadro vai apontar para os problemas relativos à representatividade e funcionamento do sistema político: a maior parte do Congresso é composto por homens brancos ricos de meia-idade e cheios de posses, pessoas que correspondem a uma minoria incrivelmente pequena frente ao conjunto da população brasileira.

Trata-se de uma crítica importante, mas para compreender o cenário atual e as eleições de 2018, é preciso nos aprofundar um pouco mais quanto ao próprio conceito de cidadania: ao contrário do que se pensa, é precisamente em sua maior virtude que reside o maior problema da ideia de cidadania. Ao igualar todas as pessoas da sociedade na “caixinha da cidadania” perdem-se todas as determinações materiais que dão concretude a cada uma das pessoas o que impede justamente a pluralidade que a democracia burguesa diz defender.

Dessa forma, somente na hora da votação, a Dona Maria, mulher negra, empregada doméstica, moradora do Grajaú e mãe de três filhos que cria sozinha aparece como exatamente a mesma cidadã que a Sra. Luciana, mulher branca, solteira, herdeira de um conglomerado empresarial e moradora dos Jardins. Durante todos os outros momentos da vida social, no entanto, essa igualdade é uma ficção. No que é essencial, a forma-cidadania é incapaz de incluir as diferenças entre as pessoas, apresentando uma igualdade que desconsidera, por exemplo, os 300 anos de escravidão nos quais a sociedade brasileira está fundada.

Essa igualdade formal, aliás, é um dos fundamentos da sociedade capitalista: somos todos igualmente cidadãos, igualmente sujeitos de direito – vide a Constituição Federal em seu art. 5º, caput – e é dessa forma que se esconde a exploração da burguesia. Patrão e empregado são iguais perante a lei, portanto desfrutam da mesma liberdade para pactuar um contrato de trabalho – em outras palavras, é dizer à trabalhadora: “se você não está satisfeita com suas condições de trabalho, é só buscar outro emprego!”.

Tanto para assinar o contrato de trabalho quanto para participar da política, o trabalhador precisa se “despir” de todas as suas características para caber na forma que lhe exige o processo democrático. Nesse sentido, a classe trabalhadora não participa do processo democrático, as mulheres trabalhadoras também não, o povo negro e periférico, tampouco. Somente podem participar os indivíduos enquanto cidadãos.

Ao franquear a participação da classe trabalhadora na política através do voto, o que se faz é negar a luta de classes na medida em que da política só participam os indivíduos. Por meio da concessão de direitos como o voto, a burguesia acaba por limitar os horizontes dos trabalhadores e oprimidos. Sua grande força está na união – quando mulheres se unem contra a proibição do aborto, ou trabalhadores durante uma greve geral – mas o próprio processo democrático inviabiliza essa união na medida em que precisa individualizar as pessoas de uma classe por meio do voto e da forma cidadania.

Quem é que manda nas eleições?
Muito bem, mas ainda é possível argumentar que os oprimidos e explorados ainda podem se candidatar para representar os interesses de sua classe. É verdade, mas nesse sentido é fundamental observar não apenas a composição social da chapa e organização a qual pertence o indivíduo, mas também o programa. Isto é: não basta uma mulher em um partido de muitas mulheres. É preciso que ela esteja comprometida em defender os interesses das mulheres trabalhadoras que a elegeram, o que pode ser verificado através da análise do programa de cada uma das candidatas.

No entanto, não é só de ideias bonitas e “pessoas certas” que se faz uma campanha: é preciso de dinheiro. Dessa forma é preciso observar quem é que financia a campanha do seu candidato, afinal de contas, “quem paga a banda escolhe a música”. A própria experiência com o desastrado governo Dilma Rousseff eleito em 2014 é um bom exemplo disso: eleita com um programa de esquerda em um partido com vasta capilaridade no proletariado aplicou um programa neoliberal de ataque às condições de vida da classe trabalhadora e dos setores oprimidos2 em benefício do latifúndio e dos grandes bancos nacionais e internacionais.

Com a mudança da lei eleitoral no ano passado (lei nº 13.487/17), fica inviabilizada a doação por meio de empresas e cria-se um novo fundo partidário que distribuirá o dinheiro de campanha de acordo com o número de votos e tamanho da bancada de cada partido. Ainda que as empresas não possam mais doar diretamente, essa reforma na lei eleitoral significou uma vinculação cada vez maior entre os partidos e as eleições – e, por tabela, entre partidos e Estado, que por sua vez está vinculado à burguesia por meio da dívida (pública) que tem com ela. A quantidade de dinheiro disponível a cada partido depende do número de deputados e de votos que se consegue na eleição, o que favorece acordões com os partidos fisiológicos do chamado “centrão” para a sobrevivência dos partidos menores, que não dispõem do aparato dos coronéis regionais e com eles são obrigados a negociar se quiserem se manter no jogo eleitoral.

Em outras palavras, essa reforma política foi um duro ataque aos partidos que têm atividades independentes das eleições. Como um imã atraindo um pedaço de ferro, a burguesia que atrair a todos para dentro da arena eleitoral. Com a reforma na lei, aprofundou-se a vinculação entre o Estado e os partidos, empurrando-os cada vez mais para dentro desse jogo de cartas marcadas em que consiste a eleição. Boa parte da atividade política dos partidos agora precisaria girar em torno de eleger deputados a todo custo para garantir sua sobrevivência financeira. E quando ela gira em torno de deputados, necessariamente estamos jogando aquele jogo em que só participam os indivíduos, jamais as classes.

Programa e independência de classe
De forma sintética, se resumem em três os critérios para a definição de um “voto consciente”: quem financia a campanha, sua composição social e o programa defendido. Todos esses fatores diferenciam um e outro candidato nessas eleições, que são o momento em que é permitido a todas as pessoas participarem da política e produz a sensação de que estão interferindo nos rumos do país. O problema é que quando é permitido a nós escolher, tudo o que importa já está decidido.

As amarras impedem qualquer candidato eleito de atentar diretamente contra os interesses do latifúndio e dos grandes bancos estão por todos os lados: até as últimas eleições, grandes empresas e bancos como o Itaú, a OAS, a JBS e a Odebrecht “compravam” os candidatos por meio das doações para sua campanha. Assim, ficava garantido que todos aqueles que fossem eleitos continuariam atendendo aos interesses dos poderosos.

Uma vez eleitos, mesmo os Chefes do Poder Executivo não têm autonomia para combater os interesses da burguesia. De um jeito ou de outro sempre acabamos em um beco sem saída: medidas como Reforma Agrária e o fim do pagamento da dívida pública são virtualmente ilegais, e mesmo suas versões mais brandas – que não destroem completamente com o poder da burguesia – requerem uma quantidade inatingível de parlamentares para tanto.

São essas as condições porque o jogo do poder tem suas regras determinadas justamente pelos representantes da burguesia: parlamentares fazem as leis, ministros, presidentes e governadores, as executam e toda uma casta de intelectuais, de dentro das universidades, confere legitimidade científica3 a todo esse jogo. Como dissemos, é um jogo que o trabalhador só pode participar individualmente, ou seja, jamais enquanto classe. É precisamente dessa forma, através do voto e da aparência de uma democracia saudável, que a burguesia garante que jamais será derrotada em seu próprio jogo.

Isso se concretiza até mesmo na forma em que pensamos o tema: não só a associamos às eleições, como se esse processo resumisse o essencial do que é a política e a questão do poder, como também a entendemos a partir das chaves “direita” e “esquerda”. Através dela é que se disfarça o monolitismo político sob a aparência de uma imensa pluralidade ideológica: existem diversas formas de definir direita e esquerda e de um modo geral, principalmente em um momento tão polarizado como o nosso, é em torno desses termos que se desenrola o debate: esquerda ou direita; mais ou menos Estado, seja na economia ou nos costumes.

A questão é que por mais plural que pareça o debate, todos os candidatos que contam com razoável tempo de TV, dinheiro para campanha e boa vontade da imprensa defendem diversos caminhos para um mesmo fim: continuar pagando a dívida pública, não fazer reforma agrária e avançar nas privatizações dos serviços públicos. Essas são as características mais essenciais para a manutenção do sistema capitalista e é exatamente por isso que jamais se debate o pagamento ou não, mas sim como pagar a dívida pública.

Na prática, é como se a burguesia convidasse (quase como quem obriga, segundo a nova lei eleitoral) a todos para uma partida de futebol em que a bola não pode ultrapassar nenhuma das intermediárias: fica assegurado o empate – ou o pagamento da dívida pública – independente de quão duras sejam as “divididas” entre os candidatos do “time da direita” e do “time da esquerda”. É por isso mesmo que a classe trabalhadora só consegue defender seus interesses – fazer gols – impondo suas próprias regras e seu próprio jogo. Assim, não se trata mais de um jogo de futebol entre indivíduos, mas sim uma luta entre as duas classes mais fundamentais da sociedade: aqueles que produzem tudo – os trabalhadores – e aqueles que se apropriam dessa produção – a burguesia.

Podemos observar esses momentos de ruptura em que a classe trabalhadora pôde dar as cartas apenas em alguns momentos-chave da história moderna. Para além da Revolução Russa de 1917 e as situações revolucionárias na Bolívia em 1952 e no Chile em 1973, é possível destacar alguns momentos da história recente em que isso também aconteceu, ainda que em escala menor.

No Brasil, fruto da agudização da luta de classes, que vem ocorrendo desde 2013, vimos em 2017 uma poderosa greve geral que barrou a reforma da previdência e teria derrubado Temer não fosse a covardia da CUT e Força Sindical, que recuaram no momento mais importante. Além disso, em 2018 tivemos também uma greve dos caminhoneiros que, com todas as suas contradições, parou o Brasil durante algumas semanas e forçou o moribundo governo a negociar. Isso para não mencionar as greves gerais e a luta pela legalização do aborto, que vêm crescendo na Argentina desde a posse de Maurício Macri em 2016.

Por conta disso tudo é que o critério mais importante para julgar um programa é a independência de classe e não o quanto se vai “à esquerda”: quanto mais os trabalhadores confiarem em suas próprias forças enquanto classe e mais agirem independentemente do jogo que a burguesia propõe, maiores e mais duradouras serão as suas conquistas. Importante salientar aqui que essa independência só é possível a partir da coesão interna da classe, o que significa incluir, dar protagonismo aos setores mais oprimidos e explorados do proletariado.

Isso significa que a vitória depende de um combate intransigente ao machismo, ao racismo e à LGBTfobia, de modo que esses setores possam conjugar as suas lutas específicas com a luta contra o capitalismo junto ao resto do proletariado. Afinal de contas, é fundamental que os trabalhadores parem de competir – e matar – entre si para que consigam agir como uma classe só. Somente dessa maneira é que se poderá aumentar a independência política e organizativa dos trabalhadores, rumo à revolução socialista.

Conclusões: qual é a utilidade do voto?
E o que toda essa discussão pode nos dizer sobre as eleições presidenciais que se aproximam? Particularmente no segundo turno a discussão tanto nessa eleição como na anterior se dá integralmente em torno do “voto útil” que segundo as regras do jogo é o caminho para solucionar a crise que atravessamos. O cálculo é simples: já que meu candidato favorito não foi para o segundo turno vou votar no “mal menor” para impedir a eleição do outro candidato, que é pior do que aquele em que eu estou votando.

O problema desse pensamento é que automaticamente estamos aceitando sem crítica as regras do jogo imposto pela burguesia. Nesse jogo só há um vencedor, independentemente do candidato em quem votarmos. Isso é assim não apenas porque o programa está definido de antemão – a manutenção dos interesses da burguesia por meio do pagamento da dívida pública – mas porque ao desviar a discussão para o processo eleitoral, trabalhadores e trabalhadoras perdem sua característica mais fundamental: a união enquanto classe, porque só se participa das eleições individualmente e enquanto cidadão.

No entanto, particularmente em conjunturas excepcionais como a que vivemos, a burguesia, pressionada pela sua própria crise e pela consequente descrença das massas em seu jogo eleitoral, pode optar por apresentar candidaturas mais radicais em busca de dialogar com essa insatisfação popular fruto da crise econômica e do desemprego. Não é outro o caso de Jair Bolsonaro, que era marginal no cenário nacional até antes de 2013 – apesar das expressivas votações regionais, que lhe garantiram décadas no parlamento. Particularmente depois do impeachment de 2016 surfou na desilusão das massas com o PT por meio de um discurso anticorrupção e de ataque a negros, negras, LGBTs e mulheres, para se postular como uma alternativa viável em 2018.

Os altos níveis de rejeição dos dois candidatos que chegaram ao segundo turno no Brasil dão a dimensão do nível de desgaste do próprio regime democrático-burguês: fenômeno relativamente comum em todas as democracias nesse momento de crise, com destaque para os EUA, onde Donald Trump e Hillary Clinton protagonizaram um show de horrores durante a campanha eleitoral. Diante desse desgaste e da divisão intra burguesa, se multiplicam as alternativas oferecidas por cada fração de classe.

Ainda que nenhuma dessas alternativas da burguesia sirva à classe trabalhadora, nem sempre é possível dizer que “todos os candidatos são iguais”, como aconteceu no segundo turno de 2014. Algumas vezes as alternativas apresentadas significam um fechamento do regime, uma diminuição da democracia para poder melhor aplicar o ajuste fiscal necessário aos lucros da burguesia nacional e internacional. Na prática isso significa aumento da violência policial nas periferias e restrição à organização dos trabalhadores, em suma: maiores dificuldades para lutar contra o governo.

Dessa forma, só é útil o voto na candidatura de Fernando Haddad do PT, na medida em que um futuro governo oferece melhores condições de luta para a classe trabalhadora. Porém, ainda é uma gestão “de esquerda” da máquina de moer carne em que consiste o modo de produção capitalista, por isso não se deve dar qualquer apoio político a esse governo, mesmo que “de esquerda”. Os 14 anos de experiência com os governos petistas dão uma indicação da elasticidade do conceito, onde se compreende: o avanço na privatização da Petrobrás, a ocupação militar do Haiti, o veto ao “kit anti homofobia” nas escolas, a criação da atual Lei de Drogas4, etc.

É preciso, portanto, combater o capitalismo em todos os terrenos, tendo clareza de qual é a prioridade: as greves e mobilizações. Isso é assim porque qualquer programa de qualquer governo capitalista equilibra-se em cima do cabo de guerra entre burguesia e trabalhadores, dessa forma, o melhor terreno para a nossa luta não é a eleição, mas a mobilização dos trabalhadores enquanto classe. Quanto ao jogo de cartas marcadas em que consiste a eleição, nos resta não capitular politicamente às alternativas “menos piores” da burguesia: o voto é tático, enquanto o apoio político estratégico5. Para aumentar a independência política e organizativa dos trabalhadores é preciso dizer que para barrar Bolsonaro, essa escalada autoritária e o ataque aos nossos direitos o caminho são as ruas e não as eleições. É por isso que nessas eleições, sejamos pragmáticos: exijamos o “impossível” até que se torne inevitável!


NOTAS

1 Exemplo disso é o caso brasileiro: a Revolução Francesa se iniciou a aproximadamente 230 anos, dos quais – com muita boa vontade – menos de 80 anos transcorreram em regime democrático, sendo a maior parte do tempo com um sufrágio restrito: somente desde a Constituição de 1988 é que desfrutamos de um período prolongado de estabilidade democrática.

2 Severas restrições ao acesso ao seguro desemprego através das Medidas Provisórias 664 e 665 de 2014 e Lei Antiterrorismo (lei nº 13.260/2016), além da continuidade do avanço na privatização da Petrobras que se expressou no Leilão do Campo de Libra ainda em 2013.

3 Exemplo disso são os consensos acadêmicos, principalmente no campo da economia, sobre a necessidade de continuar pagando a dívida pública. Propor o não pagamento praticamente escapa do que se considera ciência pela academia: é comum ouvir que determinado candidato “não entende nada de economia por estar propondo não pagar a dívida pública”. Não é sequer admitida esse tipo de discordância porque atenta diretamente contra os interesses da burguesia que esses intelectuais defendem inconscientemente.

4 Lei nº 11.343/2006, que fez explodir a população carcerária brasileira, majoritariamente composta por pessoas negras e pobres, envolvidas com furto e/ou tráfico de drogas.

5 “O marxismo extraiu esses dois conceitos da ciência militar. Como explicávamos no texto Um documento escandaloso, de 1973 (1), a estratégia tem a ver com o objetivo final, de conjunto, a longo prazo, e as táticas são os diversos meios para chegar a esse objetivo. Ambos são termos relativos. Ou seja, sempre temos que definir em relação a quê uma questão é estratégica e em relação a quê uma questão é tática. Esse caráter relativo dos dois conceitos faz com que o que é estratégico numa determinada etapa ou tarefa parcial, seja ao mesmo tempo tático em relação a um objetivo superior ou mais geral.” MORENO, Nahuel; PETIT, Mercedes. Conceitos Políticos Básicos. Convergência Socialista:Caderno de Formação nº7, 1986.

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