Prólogo ao livro O Veredicto da História de Martín Hernández

Essa nova edição, agora em russo, do “Veredito da História”, se soma às já realizadas em português, no ano de 2008; em castelhano, no ano de 2009, e a que aparecerá em breve em inglês.

As várias edições desse livro demonstram que o próprio despertou algum tipo de interesse entre aqueles que procuram entender o que aconteceu com os estados onde, no passado, a burguesia foi expropriada. Particularmente na ex-URSS e no resto do Leste Europeu, assim como na China e em Cuba.

O Veredito contém vários trabalhos elaborados entre os anos 1994 e 2001. Já se passaram mais de 20 anos das primeiras elaborações que realizei, conjuntamente com um grande número de camaradas e amigos, sobre um tema tão polêmico e apaixonante: Revolução e restauração nos ex-estados operários.

Nessas duas décadas foram muitas as mudanças que ocorreram nesses estados, o que poderia ter me levado a fazer uma atualização desse livro e não simplesmente uma reedição. Porém fiquei com essa última alternativa por considerar que as observações e conclusões, feitas há vinte anos, no essencial tem se demonstrado corretas, o que não significa, obviamente, que as mesmas não pedem vários esclarecimentos, atualizações e inclusive correções.

Quando esses textos foram escritos, na década de 90, havia um grande debate, entre a intelectualidade e as organizações de esquerda, sobre o significado dos processos do Leste. Esse debate se mantém até hoje e não seria estranho que, dada a importância do tema, siga se desenvolvendo por mais algumas décadas.

Entretanto, naqueles anos, o debate adquiria formas diferentes das atuais. Discutia-se, centralmente, se nos estados operários fora restaurado, ou não, o capitalismo e era, a partir desse ponto, que se tiravam uma série de conclusões, sempre muito polêmicas.

Nossas elaborações se enfrentaram com a ampla maioria das existentes porque já a partir do ano 1994 (com certeza com muito atraso) começamos a apontar que em todos os estados operários houve uma mudança qualitativa no que se refere ao caráter desses estados, pois haviam passado de estados operários degenerados (no caso da ex-URSS) ou de estados operários burocratizados (os restantes) para estados capitalistas e, desde então, com diferentes ritmos, havia se iniciado a restauração do capitalismo.

Nesse marco, também em contraposição com quase todas as organizações e intelectuais de esquerda, dizemos que a restauração do capitalismo não havia se iniciado na URSS, a partir da Perestroika de Gorbachev, mas sim na China, a partir das chamadas “Quatro Modernizações” votadas pelo Partido Comunista Chinês no ano de 1978.

Também contra a ideia muito difundida de que foram as massas, com sua mobilização, as que haviam acabado com os estados operários do Leste Europeu, nós dizíamos que, antes das grandes mobilizações, os estados haviam mudado seu caráter de tal maneira que as grandes mobilizações não haviam enfrentado estados operários, mas sim capitalistas e o que elas haviam derrubado eram os regimes ditatoriais, de caráter burguês, liderados pelos partidos comunistas.

Naqueles anos haviam muitas pessoas (não todas) que reconheciam que o capitalismo fora restaurado na ex-URSS, mas praticamente nenhum setor da esquerda reconhecia que o mesmo havia ocorrido na China, Vietnã e Cuba.

Essa diferença de análise expressava uma profunda diferença política. As correntes stalinistas, ou profundamente influenciadas por elas (como muitas organizações “trotskistas”), que afirmavam que as mobilizações das massas haviam possibilitado a restauração do capitalismo, não tinham como explicar a restauração naqueles países onde não existiram tais mobilizações, como era o caso do Vietnã ou de Cuba ou, ainda, onde essa mobilização foram derrotada, como era o caso da China.

Acreditamos que a própria realidade foi confirmando nossa análise de tal forma que hoje são muitos poucos os que consideram que na China ou no Vietnã não se restaurou o capitalismo e também cresce o número de pessoas que se rendem às evidências e reconhecem que em Cuba o mesmo ocorreu.

Já no que refere-se à localização no tempo do processo no Leste Europeu (primeiro mudou o caráter dos estados e depois ocorreram as mobilizações contra os regimes) segue, até hoje, havendo uma grande resistência de reconhecer esse fato muito simples de comprovar. Basta estudar as datas dos acontecimentos. A resistência em aceitar a realidade continua sendo muito forte.

Mas, como dizia anteriormente, nossas análise e conclusões, requerem algumas precisões e inclusive correções.

O “Veredito” tem o mérito de afirmar que a restauração do capitalismo não começou na ex-URSS já que um processo desse tipo havia ocorrido, uma década antes, na China. Porém, o texto não leva em consideração que já na década de 1960, na Iugoslávia de Tito, com a política auto-gestionária, haviam se dado os primeiros passos para a restauração do capitalismo. Se nós marxistas tivéssemos estudado essa realidade em profundidade dificilmente teríamos sido surpreendidos, como fomos nos processos da China e do Leste Europeu, porque tudo indica que o que ocorreu na Iugoslávia antecipou o que posteriormente ocorreria, ainda que com outras formas, no conjunto dos ex-estados operários.

Também, desde o ponto de vista da análise, é necessário destacar algo que mesmo estando no livro não está claramente desenvolvido e às vezes aparecem formulações contraditórias. Refiro-me à relação entre a mudança do caráter do estado (de operário à capitalista) e à restauração do capitalismo.

No livro é criada uma certa confusão porque, em alguns momentos, coloca-se um sinal de igualdade entre os dois conceitos.

Não fica suficientemente claro que a restauração do capitalismo surge como produto da mudança do caráter do estado quando a burguesia, por meio de seus agentes, recupera o poder. E também não fica claro que a tomada do poder da burguesia não se dá em um determinado momento (em uma data) mas, pelo contrário, a restauração do capitalismo é um processo que vai se desenvolver através do tempo.

Trotsky, na década de 1930, prevendo a restauração já alertava sobre esse tema. “Se uma contrarrevolução burguesa tivesse êxito na União Soviética, por um longo período de tempo o novo governo teria que se basear na economia nacionalizada1. Isso é o que ocorre em todos os ex-estados operários ainda que não fosse por “um longo período de tempo”.

Essa precisão é importante porque a incompreensão sobre a relação entre esses dois conceitos levou muitos à considerarem (eu entre eles até o ano de 1994) que continuavam havendo estados operários porque a restauração não havia culminado ou estava “empantanada” já que, a partir da mudança no caráter de classe do estado, a restauração era inevitável a não ser que uma revolução, de caráter social, evitasse.

Por último é necessário identificar que existe um erro no “Veredito” que mesmo sendo comum a quase todas organizações que se reivindicam trotskista não deixa de ser um erro por isso.

Os processos do Leste, sem nenhuma dúvida, provocaram uma grande confusão entre as organizações que se reivindicavam trotskistas levando a crises, rupturas e separações. Essa realidade nos fez dizer algo que, nesse momento, parecia óbvio para nós todos: existe “um aprofundamento da crise de direção revolucionária…” Essas são as palavras que aparecem no prefácio do primeiro trabalho do “Veredito” que data do ano de 1995.

Essa ideia é profundamente equivocada. Trotsky, no ano de 1938, constatando a debilidade da direção revolucionária em relação à social-democracia e o stalinismo disse, com muita razão: “A crise histórica da humanidade se reduz à crise de direção revolucionária2.

Essa crise tinha dois componentes. Por um lado a debilidade extrema da direção revolucionária e por outro o fortalecimento da direção contrarrevolucionária, já que o stalinismo havia se somado à traidora social-democracia.

Essa crise de direção revolucionária se aprofundou depois da morte de Trotsky. Por um lado por seu próprio assassinato, como parte do genocídio de uma geração de revolucionários e, por outro, pelo fortalecimento do stalinismo depois da Segunda Guerra Mundial em função do papel cumprido pela URSS (apesar de Stalin) na derrota do fascismo. É justamente por isso que, no pós-guerra, no marco de um grande ascenso revolucionário, se aprofundou, como nunca, a crise de direção revolucionária pois houve um fortalecimento, qualitativo, da direção contrarrevolucionária.

Os processos do Leste, com a derrubada do aparato stalinista pela ação revolucionária das massas, foram no sentido inverso ao ocorrido no pós-guerra, pois se não houve um importante crescimento da já débil direção revolucionária, houve sim um debilitamento, qualitativo, da poderosa direção contrarrevolucionário e isso limpou, em grande medida, o caminho para tentar dar solução à principal contradição da humanidade apontada por Trotsky.

O desafio programático
As profundas transformações ocorridas nos ex-estados operários colocaram dois grandes desafios aos marxistas.

De um lado estava a necessidade de entender o que realmente ocorreu (ao que eu me referia anteriormente) e de outro lado a tirada de conclusões em relação à prova que nosso programa passou.

Com a ruptura da social-democracia com o marxismo e com a degeneração que significou o stalinismo ficou nas mãos de Trotsky e seus camaradas fazer uma interpretação do que ocorria na ex-URSS e suas consequências em nível internacional assim como as tarefas que para o proletariado se desprendiam dessa compreensão. Dessa forma, em contraposição à social-democracia e ao stalinismo, na década de 30, ficou desenhado o programa do trotskismo.

O ocorrido com os ex-estados operários, particularmente na ex-URSS, colocaram a prova esse programa.

Dar uma resposta para essa questão era a preocupação central do livro que, justamente por isso, leva o nome de “Veredito da História”, pois é disso que justamente se tratava: Dar um veredito, a partir dos acontecimentos, sobre a validez e atualidade, ou não, do programa trotskista que, tal como disse Nahuel Moreno em tantas oportunidades, era e é –eu agrego- a única corrente marxista da atualidade.

A prova dos fatos
A Revolução de Outubro possibilitou que a burguesia fosse expropriada, que a economia de mercado fosse substituída por uma economia centralmente planificada e que o comércio exterior fosse monopolizado pelo novo estado operário. Isso possibilitou um desenvolvimento espetacular da economia e da cultura da URSS, coisa que levou Stálin, já no início da década de 1930, a afirmar que a URSS já era um estado socialista que caminhava em direção ao comunismo.

Trotsky, em seu livro a Revolução Traída e em outros trabalhos, abordou em profundidade esse tema dizendo que a URSS não era ainda um estado socialista (estava em transição nessa direção), mas que os resultados obtidos, em menos de duas décadas, mostravam “o direito à vitória do socialismo”, pois nunca, na história da humanidade, um país atrasado havia alcançado tal desenvolvimento em tão pouco tempo.

Entretanto, ao mesmo tempo que dizia isso, dizia que caso a burocracia stalinista continuasse a frente do Estado o que estava colocado não era o caminho ao socialismo e ao comunismo, mas sim o retorno ao capitalismo: “O prognóstico político tem um caráter de alternativa: ou a burocracia, convertendo-se cada vez mais no órgão da burguesia mundial no Estado operário, destrói as novas formas de propriedade e voltará a colocar o país no capitalismo, ou a classe operária derrubará a burocracia e abrirá o caminho do socialismo3

Trotsky fazia essa afirmação porque por trás da política do stalinismo existia uma teoria/programa. Era uma teoria para justificar os interesses de uma casta parasitária surgida no interior do estado operário. Foi a famosa teoria, inventada por Stálin, contra toda a tradição marxista, do “socialismo em um só país”, que tinha um conteúdo: o abandono do triunfo da revolução mundial para passar a defender, a partir de um estado isolado, a “coexistência pacífica com o imperialismo”.

Os acordos com Hitler primeiro e com os americanos e ingleses depois, assim como os assassinatos por ordem de Stálin de centenas de milhares de operários e camponeses, entre eles os que dirigiram a Revolução de Outubro de 17, foram para sustentar essa política e, seis décadas depois de formulada, o mundo pôde contemplar os resultados dessa política: no país “socialista” de Stálin, que caminhava em “direção ao comunismo”, o capitalismo foi restaurado e a restauração não veio por meio de uma invasão militar do imperialismo mas sim, tal como antecipou Trotsky, a partir de uma opção da burocracia governante.

A realidade confirmou a disjuntiva colocada por Trotsky mas, o programa trotskista não se limitou a apresentar prognósticos alternativos, teve uma estratégia para o triunfo da alternativa progressiva. Essa alternativa foi a defesa de uma revolução dentro da revolução. Uma revolução política a qual deveria preservar as conquistas de Outubro, que ainda se mantinham (centralmente as empresas estatizadas, o monopólio do comércio exterior e a economia centralmente planificada) mas deveria expulsar a burocracia do poder para que fosse a classe operária, com seus organismos, os soviets e o partido revolucionário que encabeçasse o estado.

Por defender a derrubada da burocracia, Trotsky foi acusado de contrarrevolucionário pelos stalinistas e ao mesmo tempo muitos de seus seguidores se afastaram dele por entender que capitulava ao stalinismo por defender, diante do imperialismo, o estado operário, ainda que degenerado.

O veredito da história foi demolidor. A classe operária, apesar de suas tentativas (levantamentos revolucionários na Alemanha Oriental, Hungria, Polônia e Tchecoslováquia), não conseguiu derrubar a burocracia e assim, tal como apontou Trotsky, a burocracia, convertida no “órgão da burguesia mundial no Estado operário destruiu as novas formas de propriedade e voltou a colocar o país no capitalismo”.

A restauração do capitalismo significou um retrocesso brutal da economia nos ex-estados operários que já são ou estão no caminho de se converterem em semi-colônias das potências imperialistas, o que também confirma o acerto do programa trotskista de ter defendido esses estados, apesar de sua direção, do imperialismo pois isso significava as conquistas da revolução de Outubro.

A burocracia conseguiu derrotar a revolução política e por isso os estados operários foram destruídos, coisa que veio a demonstrar que só os trotskistas tinham um programa para evitar a restauração do capitalismo e retomar o caminho em direção ao socialismo.

Um esclarecimento necessário
Em nosso livro definimos como “stalinista” não somente o governo liderado por Stálin mas todos os governos que o sucederam e, com a mesma definição, agrupamos correntes diferentes entre si. Esse tipo de definição seguramente vai surpreender o leitor russo porque não é dessa maneira que se identificou na Rússia tudo o que veio posteriormente à morte de Stálin.

Essa ampla utilização de nossa parte da categoria “stalinismo” requer uma explicação.

O chamado período de “desestalinização”, iniciado a partir do XX Congresso do PCUS, no qual Nikita Kruschev apresentou seu famoso informe secreto no qual denunciou os crimes de Stálin, não significaram uma ruptura com a essência do stalinismo: a coexistência pacífica com o imperialismo, o abandono da revolução mundial, a negação da democracia operária, a política internacional de colaboração de classes por meio das frentes populares e, a partir de tudo isso, as sistemáticas traições à todas as revoluções que ameacem seus interesses e seus acordos com a burguesia e o imperialismo.

Por isso, aos governos que sucederam Stálin denominamos “stalinistas”, apesar de suas denúncias contra Stalin. Porque esses denúncias não eram expressão de uma luta contra a burocracia mas sim de uma luta, inter-burocrática, pela sucessão de Stálin em momentos no qual o descontentamento das massas crescia, em vários países, inclusive na própria URSS.

Da mesma forma denominamos como stalinistas as diferentes correntes que, identificando-se, ou não, com Stálin, defendiam e defendem, em essência, seu mesmo programa. Concretamente me refiro ao titoísmo, maoísmo e castrismo.

No ocidente se fala de diferentes correntes do marxismo. Nos parece mais justo falar diferentes correntes do stalinismo. Não é por uma casualidade que todas essas correntes, com importantes diferenças entre si, tiveram uma mesma política para enfrentar a crise em seus estados. Não foi a política dos bolcheviques de buscar, na revolução mundial, o auxílio necessário, mas restaurar o capitalismo.

Por último, para fechar essa apresentação, não podia deixar de repetir algo que está na introdução do primeiro trabalho “Veredito”: “O stalinismo e seus sucessores, com seu regime de terror, colocaram uma barreira entre os marxistas revolucionários do mundo capitalista e do Leste europeu. As revoluções do Leste começaram a derrubar essas barreiras, mas, esse “feliz reencontro” não é fácil. É que em todos esses anos de dispersão foram se construindo diferentes linguagens políticas, diferenças agravadas pelas barreiras idiomáticas que não são poucas nem secundárias. A isso é necessário adicionar que, de nossa parte, nós, marxistas ocidentais, mantemos, em muitos aspectos uma visão –no que vale a redundância- “ocidental” sobre as realidades que viviam e vivem esses países. Esse último nos obriga ainda mais a ser sumamente cuidadosos e abertos em nossas elaborações, e a pedir desculpas antecipadas a esses companheiros pelos erros que seguramente cometeremos

São Paulo, 2 de junho de 2017


OBS: O presente texto é o Prólogo, inédito, da obra “Veredito da História” de Martín Hernández

1 Leon Trotsky, “Nem um estado operário e nem um estado burguês?”, 25 de novembro de 1937

2 Leon Trotsky, Programa de Transição para a revolução socialista

3 León Trotsky, El Programa de Transición, pag 70

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